O MUNICÍPIO DE GUARAREMA, atendendo a Lei Municipal nº 3.320, de 5 de setembro de 2019, artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e toda a legislação pertinente, abre CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações do Projeto, minuta de Edital, Contratos e Anexos da Concorrência Pública Internacional para Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa para modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.

A íntegra do Projeto, Edital, Contratos e Anexos da Concorrência Pública estarão disponíveis neste site, no período de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2019. O cidadão interessado também poderá solicitar cópia, mediante do pagamento da taxa correspondente, no Paço Municipal, localizado na Praça Cel. Brasílio Fonseca, nº 35, Centro, Guararema/SP, no horário das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00.

Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições disponibilizado, e enviá-lo para o e-mail iluminacao.ppp@guararema.sp.gov.br até dia 03 de dezembro de 2019.
As contribuições e sugestões recebidas serão publicadas e divulgadas na página eletrônica www.guararema.sp.gov.br no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o seu recebimento, com as devidas aprovações e/ou orientações.

Links para download:

Caderno de Engenharia

Caderno de Engenharia Anexo I

Caderno Econômico e Fincanceiro

Caderno Juridico - 1 Diagnóstico

Minuta do Edital, Anexos e Contratos     

Formulário para Apresentação de Contribuições 

Resposta Contribuição Novakoasin

Atas de reunião:

1ª Reunião - 31/10/2019

2ª Reunião - 01/11/2019

Reunião do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas em Guararema Para Aprovação do Projeto