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Urbanismo

Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municpio de Guararema um instrumento bsico da poltica de desenvolvimento urbano do Municpio e integra o processo de planejamento municipal, devendo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Oramentrias e o Oramento Anual, incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Certides - Documentos Obrigatrios para a solicitao

Requerimento preenchido e assinado;
Cpia do Carn de IPTU ou da Matrcula do Imvel;
Croqui de localizao da rea ou imagem de satlite;

Clique aqui para download do formulrio de requerimento.

Parcelamento do Solo - Loteamentos

A retirada da vegetao nativa e o desenvolvimento das cidades sem planejamento
provocaram um crescimento catico e desestruturado, voltando o ideal de qualidade de vida para
o campo, porm, at mesmo fora da agitao de uma grande cidade, o desenvolvimento tambm
chegou no campo e para manter o crescimento de forma organizada e saudvel necessrio harmonizar os interesses de forma que o aumento da populao e avanos tecnolgicos no acarretem a destruio das rvores. Isto posto, faz- se necessria a regulamentao, junto aos rgos de responsabilidade, da rea loteada. Para tal, antes da elaborao do projeto de loteamento, o interessado dever solicitar Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traado dos lotes, do sistema virio, dos espaos livres e das reas reservadas para equipamento urbano e comunitrio.

Documentos Obrigatrios para abertura de processo

.* Requerimento preenchido e assinado;
* Requerimento e planta do imvel;
* Certido Cadastral e Negativa de Dbitos com Numerao Oficial (emitida pela PMG) ou cpia da folha do ITR;
* Cpia de Certido de Regularidade do Profissional (emitida pela PMG);
* Cpia da Matrcula do Imvel (atualizada);
* Cpia do RG e CPF do proprietrio;
* 05 (cinco) Vias impressas do Projeto de Desdobro ou Parcelamento;
* 05 (cinco) Vias impressas do Memorial Descritivo das reas;
* 01 (uma) Via Eletrnica do Projeto e do(s) memorial (ais);
* Cpia da ART do CREA com comprovante de pagamento;


Clique aqui para download do formulrio de requerimento.


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