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Urbanismo

 

Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Guararema é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Certidões - Documentos Obrigatórios para a solicitação

Requerimento preenchido e assinado;
Cópia do Carnê de IPTU ou da Matrícula do Imóvel;
Croqui de localização da área ou imagem de satélite;

Clique aqui para download do formulário de requerimento.

 

Parcelamento do Solo - Loteamentos

A retirada da vegetação nativa e o desenvolvimento das cidades sem planejamento
provocaram um crescimento caótico e desestruturado, voltando o ideal de qualidade de vida para
o campo, porém, até mesmo fora da agitação de uma grande cidade, o desenvolvimento também
chegou no campo e para manter o crescimento de forma organizada e saudável é necessário harmonizar os interesses de forma que o aumento da população e avanços tecnológicos não acarretem a destruição das árvores. Isto posto, faz- se necessária a regulamentação, junto aos órgãos de responsabilidade, da área loteada. Para tal, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

Documentos Obrigatórios para abertura de processo

.* Requerimento preenchido e assinado;
* Requerimento e planta do imóvel;
* Certidão Cadastral e Negativa de Débitos com Numeração Oficial (emitida pela PMG) ou cópia da folha do ITR;
* Cópia de Certidão de Regularidade do Profissional (emitida pela PMG);
* Cópia da Matrícula do Imóvel (atualizada);
* Cópia do RG e CPF do proprietário;
* 05 (cinco) Vias impressas do Projeto de Desdobro ou Parcelamento;
* 05 (cinco) Vias impressas do Memorial Descritivo das Áreas;
* 01 (uma) Via Eletrônica do Projeto e do(s) memorial (ais);
* Cópia da ART do CREA com comprovante de pagamento;


Clique aqui para download do formulário de requerimento.
 



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