A Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano tem a função de aperfeiçoar a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando o meio ambiente como elemento fundamental do sistema de planejamento e desenvolvimento sustentável do Município.

É composta pelos seguintes setores:
- Fiscalização;  
- Habiltação;
- Meio Ambiente;
- Obras Particulares;
- Urbanismo.

Paço Municipal - Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35 - Centro - Guararema/SP

CEP: 08900-000 Telefone: (11) 4693-8000

Horário de funcionamento: 8h às 12h e das 13h às 17h