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Obras, Meio Ambiente, Planejamento e Serviços Públicos

22 de Setembro de 2021 às 10:51 Meio Ambiente cria Programa Municipal de Conservação Ambiental; saiba mais

Programa Municipal de Conservação Ambiental (Lei Municipal 3402/2021) é criado pela Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, no intuito de definir normas e critérios para instituir a Unidade Ambiental Municipal – UA, com objetivo de manter os remanescentes de Mata Atlântica existentes no município e outras formações de vegetação nativa, bem como a biodiversidade, o clima, os recursos hídricos, paisagens e os serviços ambientais.

Essa é uma ferramenta importante para ampliação de áreas protegidas do município, para evitar o desmatamento e a ocupação antrópica nestas áreas, considerando que o município é coberto pelo bioma da Mata Atlântica, uma das florestas tropicais mais ameaçadas do mundo, e a mais rico em biodiversidade de nosso país, tanto em números absolutos (1.989) como proporcionalmente (25,0%), onde atualmente está reduzida a apenas 7% de sua área original.

A primeira área a ser instituída como Unidade Ambiental Municipal está localizada bairro Morro Branco entre a Rua José Ramos e a Avenida Eng. José Antônio Salgado. A área encontra-se coberta por fragmento de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, servindo de abrigo para a fauna e regulador de clima local alto, além de possuir alto índice de permeabilidade.

A conservação de áreas importantes do ponto de vista técnico, por meio do Programa Municipal de Conservação Ambiental é de extrema importância, pois são responsáveis por amenizar os efeitos poluentes da urbanização, pela purificação do ar e da água, por permitir a absorção da água da chuva (evitando alagamentos), bem como pela manutenção do microclima local, desempenhando um papel crucial no equilíbrio ecológico do município e melhoria da qualidade de vida da população guararemense.

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