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Obras, Meio Ambiente, Planejamento e Serviços Públicos

26 de Outubro de 2021 às 09:10 Meio Ambiente de Guararema encerra cadastramento de entidades para o Condema em 12/11

 

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente recebe inscrições para entidades até a próxima sexta-feira (12)

 

A Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guararema encerra na próxima sexta-feira (12/11) o processo de cadastramento de entidades da sociedade civil para participação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) no próximo biênio – 2022/2023.

O Conselho é um instrumento, importante que viabiliza a participação da Sociedade Civil nas questões ambientais na cidade. Um Conselho forte contribui diretamente para a saúde ambiental do município e, por isso, a Administração Municipal atualiza a lista de interessados em integrar o Condema a cada dois anos.

Este Conselho é composto por dez a 14 membros, de forma paritária observada a composição com membros representantes do Poder Público Municipal e membros de entidades da Sociedade Civil, legalmente constituídas e com sede no Município de Guararema.

Solicitação de participação
Para cumprir a habilitação das entidades da Sociedade Civil, é necessário apresentar: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cópia do Cartão CNPJ); Inscrição Municipal (quando couber); Estatuto e/ou Contrato Social da entidade registrado em cartório; juntamente com a ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório; ofício timbrado endereçado ao Prefeito com a indicação dos nomes dos membros titular e suplente; e cópia dos documentos pessoais dos indicados (RG e CPF).

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Prefeitura de Guararema pelo telefone 4693-8000 ramal 8070.

O Condema
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guararema tem a função de propor normas e fazer cumprir as legislações ambientais, dando apoio ao Poder Executivo em assuntos de sua competência. Além disso, o grupo visa promover e divulgar as atividades relacionadas ao meio ambiente, mobilizando e conscientizando a população, para o fortalecimento das reivindicações pertinentes à preservação da qualidade ambiental do Município, entre outras coisas.

 

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