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12 de Maio de 2017 às 16:11 Prefeitura alerta para venda de lotes irregulares e parcelamentos ilegais

 Antes de comprar qualquer área o interessado deve procurar a Prefeitura para verificar a regularidade do imóvel, bem como do parcelamento do solo

Preocupada com o crescimento do município a Prefeitura de Guararema realiza ações para coibir a comercialização de lotes irregulares, bem como o parcelamento irregular. A fiscalização em todo o município foi intensificada após constatação de vendas de lotes em parcelamentos ilegais, que estão sendo comercializados principalmente pela internet.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano faz um alerta para que antes de comprar qualquer área o interessado procure a Prefeitura para verificar se o imóvel possui as certidões e documentações necessárias, está isento de dívidas e se o teve a solicitação de parcelamento aprovado e registrado em cartório.

A responsável pela pasta, Solange Wuo explicou que para realizar o parcelamento de solo é necessária a aprovação junto à Prefeitura e demais órgãos competentes, em atendimento as legislações federais, estaduais e municipais. Após a aprovação, o parcelamento tem que ser registrado no cartório imobiliário e a execução das obras se darão segundo a respectiva aprovação.

Segundo a responsável, a consulta prévia garante mais segurança ao adquirir um terreno. “Um terreno que tenha projeto de parcelamento aprovado na Prefeitura, oferece a garantia da propriedade com escritura registrada e de serviços de infraestrutura básica. Além disso, o comprador evita problemas como o pagamento de multas e perda do bem adquirido.”, disse.



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