Prefeitura de Guararema. Trabalho e respeito. Por voc�.

Portal da Transparência SIC
Encontre em nosso site
  • Redes Sociais
  • Facebook
  • You Tube
  • Instagram

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
De acordo com a Resolução n° 26, de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e com a Lei Municipal nº 3056, de 27 de agosto de 2014, foi constituído o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE.
Portaria de nomeação dos membros: Portaria n° 279, de 17 de Dezembro de 2018.

 

Período de gestão: 23/12/2018 a 22/12/2022
Presidente: Nelson Hermes Guimarães
Vice Presidente: Rosangela Batistella Tavares Liessi

MEMBROS:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR – Fernando Campagnoli Benitez Braga
SUPLENTE – Valdinei Moreira Bernardo

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES:
1° TITULAR – Alessandra Aparecida Veiga
2° TITULAR – Conceição Aparecida Cardoso Pinto de Rose Nogueira
1° SUPLENTE – Sonia Aparecida Pinto de Souza
2° SUPLENTE – Lea Fatima Pires Pinto Cerqueira

III – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO:
1° TITULAR – Rosangela Batistella Tavares Liessi
2° TITULAR – Liliam Cristina Vieira Alves Cardoso
1° SUPLENTE – Luciana de Souza
2° SUPLENTE – Vilma Dórea dos Santos Oliveira

IV – REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:
1° TITULAR – Josenildon da Silva
2° TITULAR – Nelson Hermes Guimarães
1° SUPLENTE – Maria Solange Vaz dos Santos
2° SUPLENTE – Maira Moreno Lemes Nogueira

AÇÕES DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador,
permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por: um representante indicado pelo

Poder Executivo do município; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino, e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.

São atribuições do CAE:

– monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

– analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE, emitido pela entidade executora, antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo da prestação de contas;

– analisar a prestação de contas do gestor e emitir o Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa;

– comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE;

– fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

– elaborar o Regimento Interno e o Plano de Ação.

 

 



Serviços

Leis Municipais e Publica��es

Acesso ao Webmail

Portal da Transparência

SIC

IPTU

Giss On Line

quitação Online

NFS

iCad

ICMS DIPAM

Downloads Certificados

ZOONOSES


© 2016 Prefeitura de Guararema - Todos os direitos reservados