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Prestação de Contas

A Sala do Empreendedor iniciou suas atividades de fato em abril de 2013 com a implantação do Sistema Icad On Line Empresa Fácil, serviço que permite aos empreendimentos solicitarem a sua regularização perante a Prefeitura Municipal de forma ágil e prática. Entretanto, desde 2012, a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura já orientava e formalizava os empreendedores individuais interessados em trabalhar de forma regular, atendendo e orientando os cidadãos que buscavam a formalidade de seu trabalho. A partir da implantação do Sistema Icad, a Sala do Empreendedor, não somente atende aos MEIs, como também aos autônomos inscritos no município, levando informações e atendendo as solicitações com maior agilidade, sendo a Sala do Empreendedor o ponto de ligação com os demais órgãos para a tramitação de forma ágil aos pedidos solicitados. A parceria com o SEBRAE também acontece através de atendimentos mensais, cursos, palestras e orientações para os empreendedores.

A Sala do Empreendedor do Município oferece um atendimento personalizado e individualizado à todo cidadão em especial ao que deseja tornar-se um Microempreendedor Individual. Esse atendimento vai desde orientações básicas de quem e como o cidadão pode se formalizar até o acompanhamento do preenchimento dos relatórios que devem ser guardados mês a mês para o envio das declarações, além de dicas de cursos de empreendedorismo e orientações gerais referente ao seu negócio. O atendimento ao profissional autônomo também é realizado, bem como a captação de novos empreendedores individuais.

Trazer para a formalidade todo trabalhador que exerce uma atividade por conta própria e que possa ser um MEI(Microempreendedor Individual) de forma clara, correta e com os devidos esclarecimentos para que os interessados se formalizem conscientes de suas vantagens e obrigações, e desta forma contribuam para o desenvolvimento do município, trazendo novas receitas que impactarão de forma positiva na economia local, gerando renda, emprego e desenvolvimento. Todos os empreendedores citados possuem inscrição municipal e estão com os dados cadastrais atualizados.

A Sala do Empreendedor atende todas as pessoas físicas que trabalhe por conta própria de forma individual e de dedique às atividades de comércio, indústria ou serviços e que deseje se tornar um MEI. Também atendemos taxistas, autônomos e comércio em geral para solicitação de dúvidas e orientações referente a sua regularização perante ao município.

Muitas pessoas já passaram pela Sala do Empreendedor e já tiveram seus negócios formalizados, além de receberem orientação para a regularização dos mesmos. 

Os principais serviços da Sala do Empreendedor são:

 

- Orientação e formalização aos MEIs;
- Solicitação de Inscrição Municipal, Alteração de dados cadastrais e Encerramento;
- Solicitação de Alvará de funcionamento;
- Emissão de guias de pagamento DAS (Documento de Arrecadação do Simples);
- Orientações e preenchimento de relatórios de receitas brutas do empreendedor;
- Realização de declaração anual do empreendedor;
- Orientações e emissão de notas fiscais;
- Orientações e Auxílio referentes aos requisitos que deverão ser atendidos para a emissão do alvará de funcionamento como Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, AVCB (Auto da Vistoria do Corpo de Bombeiros), Trânsito e Posturas;
- Entrega de uma pasta individual dos documentos pessoais para cada empreendedor após formalização;
- Entrega da carta orientadora aos MEIs para que não esqueçam de suas obrigações;
- Parceria com Banco do Povo, SEBRAE e Escola Profissionalizante;
- Agendamento de plantões de dúvidas a todos as pessoas que buscam informações da parte técnica para abertura de empreendimentos como Vigilância Sanitária, Zoneamento, Edificação, Meio Ambiente e Trânsito;
- Acompanhamento aos MEIs após a formalização;
- Orientações sobre taxas;
- Orientações aos contadores.
 

 


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