Cartão de Estacionamento
Cartão do Idoso
O Cartão do Idoso é uma autorização especial para estacionamento em vagas devidamente sinalizadas, destinadas a veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, mesmo que o idoso não seja o motorista.
Agora, em Guararema, a emissão do Cartão de Estacionamento para idosos pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, basta acessar o aplicativo, selecionar a opção “Condutor”, “Credencial de estacionamento”, “Credencial do Idoso” e “Emitir a credencial”. O aplicativo solicitará o CPF do proprietário do veículo para vincular a credencial a placa, e enviará uma notificação para autorizar o vínculo. A fiscalização será realizada por meio da placa do veículo.
Alternativamente, é possível solicitar o cartão presencialmente. Para isso, acesse o formulário de requerimento, imprima e protocole a solicitação no Paço Municipal, apresentando comprovante de residência e cópias dos documentos pessoais (RG ou Carteira Nacional de Habilitação).
Informações Importantes:
- O Cartão do Idoso não garante gratuidade nas vagas especiais em áreas de Parada Legal. É necessário respeitar as normas, utilizando a folha de Parada Legal e o limite máximo de 2 horas de estacionamento.
- Veículos estacionados em vagas reservadas sem o cartão estarão sujeitos a multa de R$ 53,20 (infração leve), três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possível guinchamento.
Cartão para Pessoas com Deficiência (PCD)
O Cartão DeFis-DSV é uma autorização especial e gratuita para estacionamento em vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, destinadas a pessoas com deficiência de mobilidade, temporária ou permanente, incluindo aquelas que utilizam cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica, prótese ou com incapacidade mental. A emissão é regulamentada pela portaria DSV/G. n.º 014/02.
Em Guararema, a credencial PCD também pode ser emitida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O processo é semelhante ao do Cartão do Idoso: escolha a opção “Condutor”, “Credencial de estacionamento”, “Credencial da pessoa com deficiência” e “Emitir a credencial O aplicativo solicitará o CPF do proprietário do veículo para vincular a credencial a placa, e enviará uma notificação para autorizar o vínculo. A fiscalização será realizada por meio da placa do veículo.
Para solicitação presencial, acesse o formulário de requerimento, imprima e protocole no Paço Municipal, apresentando comprovante de residência, cópias dos documentos pessoais (RG ou Carteira Nacional de Habilitação) e, quando necessário, documentos de representação legal (como Interdição, Curatela ou Procuração) ou solicitação médica para casos de mobilidade reduzida temporária.
Informações Importantes:
- Assim como o Cartão do Idoso, o cartão PCD não isenta do pagamento nas vagas de Parada Legal, sendo obrigatório o uso da folha de Parada Legal e o respeito ao limite de 2 horas.
- A fiscalização segue o mesmo padrão do Cartão do Idoso, com multa de R$ 53,20, três pontos na habilitação e possibilidade de guinchamento para veículos sem a credencial.
Com a nova opção de emissão pelo aplicativo CDT, Guararema facilita o acesso às credenciais, tornando o processo mais rápido e prático para idosos e pessoas com deficiência.