Guararema intensifica combate a queimadas ilegais durante período de estiagem
Com tempo seco a Prefeitura reforça ações de prevenção, fiscalização e orientação à população
Durante os meses de estiagem os riscos de queimadas ilegais e incêndios em áreas de vegetação aumentam consideravelmente e por isso a Prefeitura de Guararema reforça a campanha permanente de conscientização sobre o tema.
Por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e do Departamento de Fiscalização, as ações visam prevenir danos ambientais, proteger a fauna e a flora e alertar a população sobre práticas proibidas por lei.
Para além da não realização de queimadas como forma de limpeza de terrenos, uma das orientações é sobre a criação de aceiros, que consistem em faixas de terra limpa ao redor de propriedades rurais e chácaras próximos a áreas de mata. A prática ajuda a conter o avanço do fogo em caso de incêndio e é fundamental durante o período de estiagem.
Também é proibido o uso de fogos de artifício com estampido e a soltura de balões, ações que configuram crime ambiental e representam risco iminente ao meio ambiente e à segurança da população. A legislação municipal veda a queima, comercialização e soltura desses artefatos, em especial para proteger grupos mais sensíveis como idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os animais.
O descumprimento dessas normas pode gerar multa e até reclusão, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Em caso de focos de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193. Para denúncias sobre queimadas irregulares e fogos com estampido, a Defesa Civil Municipal atende pelo telefone (11) 4695-2801. Já casos de soltura de balões devem ser comunicados à Polícia Militar, pelo número 190.